Para você que possui uma moto de 50 cilindradas, fique atento! Saiu a publicação da nova Lei 13.154/2015 determinando que as motos de 50 cilindradas deverão ser emplacadas pelo Detran.

A nova Lei trás alegria para alguns e frustração para outros. Com o emplacamento dos ciclomotores, nome formal das cinquentinhas, elas passam a ter que respeitar as lei do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estando sujeitas a multas, vistorias, taxas, etc.

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O registro passou a ser obrigatório a partir de 30 de Julho e será realizado uma campanha educativa sobre a nova norma, enquanto só em Dezembro começa as fiscalizações efetivas. Em Janeiro de 2016 passam a ter fiscalizações com recolhimento.

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Caso o proprietário não regularize sua situação até o dia 30 de Novembro, será cobrado uma multa por atraso do emplacamento e licenciamento. Sua permissão para pilotar continua sendo a ACC, curso quase igual ao de modalidade A, porém com algumas diferenças (vale lembrar que quem tem carteira de motorista A também esta habilitado para dirigir as cinquentinhas, claro).

O valor do emplacamento para motos de 50 cilindradas fica em R$ 77,85,  seu licenciamento anual é R$ 51,06 e o Seguro DPVAT por R$ 292,01. Deixando a única opção de valor para a placa, que é de escolha do usuário.

Os documentos necessários para emplacar: Nota fiscal de aquisição, documento de transferência de propriedade autenticado, RG e CPF do novo proprietário e por fim, a vistoria. Lembrando que o prazo final para o emplacamento fica até o dia 31 de Dezembro.

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A vantagem do emplacamento é a possibilidade de um transito mais educado e seguro, inibindo o furto e facilitando a recuperação em caso de roubo. Outro fator positivo é a facilitação de compra via financiamentos.

A desvantagem fica para os donos de baixa renda, que optam por esta cilindrada pelo baixo custo e que ajude a sua locomoção durante a rotina de trabalho e não conseguem arcar com o custo de uma moto ou automóvel.

E você, o que acha? Concorda com a nova lei?

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