Mudanças publicadas no Diário Oficial da União do dia 5 de abril alteraram o código de Trânsito Brasileiro,  deixando multas mais caras. Confira detalhes!

Publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de abril, alteração no Código de Trânsito Brasileiro traz diversas mudanças para a legislação atual e faz com que multas sejam mais altas, além de novas interpretações para infrações como o uso de celular, estacionamento irregular ou se negar a realizar o teste de bafômetro terão punições mais severas e valores mais altos para os infratores.

Novas regras começarão a valer em 180 dias, quando acaba o chamado vacatio legis, período onde os motoristas deverão se adequar as novas medidas.

Novos valores para infrações de trânsito em 2016

As infrações de trânsito tiveram seus valores reajustados e passam a valer após 180 dias da publicação no Diário Oficial da União (5 de maio), mas a pontuação de cada infração permaneceu igual ao modelo em vigência atualmente.

Confira os valores:

• Infrações leves: passarão do valor atual de R$53,20 para R$88,38. São 3 pontos.
• Infrações médias: passarão do valor atual de R$85,13 para R$130,16. São 4 pontos.
• Infrações graves: passarão do valor atual de R$127,69 para R$195,23. São 5 pontos.
• Infrações gravíssimas: passarão do valor atual de R$191,54 para R$293,47. São 7 pontos.

Nova regulamentação das infrações de trânsito

Algumas infrações também tiveram alteração no texto legal, definindo um aumento nos valores da multa e também na pontuação atribuída ao infrator, sendo possível destacar também o aumento nas punições em alguns casos. Confira os detalhes:

Uso de celular e estacionamento indevido

O manuseio ou uso de celular durante a direção ou pilotagem estará cometendo infração gravíssima, com multa de R$293,47 e também 7 pontos. A medida também vale para o estacionamento irregular em vagas para idosos ou portadores de deficiência, sendo que neste caso também caberá remoção do veículo.

Teste de consumo de álcool e drogas

Também foi alterada a regulamentação para os motoristas envolvidos em acidente de trânsito que se negarem a realização de teste de bafômetro, perícia ou exame clínico para constatação de consumo de álcool ou outras drogas, cometendo infração gravíssima.

A multa, no entanto, será dez vezes mais alta do que infrações gravíssimas em outros quadros, custando R$2934,70, além da suspensão do direito de dirigir por um ano.

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Projeto de Lei quer obrigar os motociclistas a terem que circular com a placa da moto estampada em seus capacetes sob a pena de uma multa de R$574,00, considerada gravíssima, e mais 7 pontos na carteira de habilitação à quem resolver desrespeitar tal lei.

É isso mesmo. Aprovado unanimemente pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, o Projeto de Lei de um senador que quer obrigar os motociclistas a ter gravado em seus capacetes a placa da motocicleta. A intenção da medida é ajudar na fiscalização e evitar crimes de trânsito e até a violência urbana. O que você acha sobre isso? Acha correto, legal e que realmente evitará crimes de trânsito?
A nossa opinião segue a mesma linha de pensamento de muitos outros sites especializados em motociclismo, achamos que nossos políticos estão encarando as motocicletas como o grande problema e deixando de pensar em dar mais segurança pra quem leva a vida sobre duas rodas. É para isso que eles estão lá.

O projeto ainda será encaminhado para a Câmara dos Deputados para avaliação.

Segundo algumas informações a inscrição da placa deverá estar no capacete contendo “espaçamento de um caractere entre uma letra ou algarismo e outro; fundo azul e caracteres brancos; Tipologia dos caracteres da placa na fonte Mandatory; dimensões da gravação de 140 mm de largura e 100 mm de altura; Altura do corpo dos caracteres da placa de 25 mm; Película reflexiva resistente às intempéries; Borda na mesma cor dos caracteres da placa, com espessura de 3 mm”.

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