Novela da exigência de habilitação e licenciamento para as cinquentinhas ganhou mais um capítulo: novo prazo agora é maio.

A incrivelmente longa novela sobre a exigência de habilitação e licenciamento das cinquentinhas, que fez com que a Shineray se destacasse nos rankings nos últimos meses, acabou de ganhar mais um capítulo: o prazo, que já havia vencido, foi estendido e agora os proprietários destes modelos terão até o dia 31 de maio para regularizar a situação dos ciclomotores e também para obter habilitação, caso não possuam. A decisão foi publicada no último dia 03 de março, no Diário Oficial da União.

Lei de Emplacamento para “cinquentinhas”

Como isso, a multa para os infratores da nova regulamentação só será aplicada a partir de junho. A condução de veículo sem habilitação é uma infração gravíssima, com valor de R$574,62. Além da multa pecuniária, a punição também inclui 7 pontos na carteira de habilitação e a retenção do veículo.

Mercado das cinquentinhas é forte no Nordeste

Segundo pesquisas recentes, o Nordeste é o maior mercado consumidor brasileiro das “cinquentinhas”, sendo que alguns estados da região já haviam prorrogado os prazos para fiscalizando, com a alegação de que as autoescolas não possuíam preparo e equipamentos para as aulas com os veículos.

De acordo com a determinação mais recente do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), pilotar um ciclomotor exige carteira de habilitação (CNH) de categoria A, de motocicletas, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), que é específica para esse tipo de veículo. Segundo apurado por pesquisas do próprio conselho, poucas autoescolas oferecem o curso para obtenção da ACC.

Como obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores

Os procedimentos para obtenção da CNH A e da ACC são bastante semelhantes, contando com aulas teóricas, aulas práticas e prova prática. As taxas cobradas pelos Detrans de cada Estado costumam ser as mesmas tanto para a CNH quanto para a ACC, mas os valores cobrados pelas autoescolas podem variar.

Aumento de emplacamentos reflete exigência

Conforme noticiamos anteriormente, o número de emplacamentos dos ciclomotores aumentou muito em 2015 com relação à 2016, grande parte devido à exigência de que as “cinquentinhas” fossem devidamente emplacadas junto ao Detran, fazendo com que o número aumentasse 280% no ano passado com relação a 2014.

Como fazer emplacamento de cinquentinhas

Para realizar o emplacamento obrigatório das cinquentinhas, o procedimento é bastante semelhante ao processo de emplacamento de outros veículos, exigindo pagamento anual de taxa de licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT). A cobrança de IPVA, no entanto, varia de estado para estado, sendo que estados do Nordeste, como o Maranhão, oferecem isenção da cobrança do imposto atualmente.

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