Agora só falta a presidente sancionar o projeto. Projeto de lei esse que o Senado acaba de aprovar (foi aprovado em 28/05) determina o pagamento no valor de 30% de adicional de periculosidade para motoboys, mototaxistas, motofretes e para quem usa a motocicleta no trabalho de transporte de mercadorias e passageiros.

Os 30% adicionais devem ser pagos aos trabalhadores que utilizam a moto para serviço por seus patrões, ou, em caso de trabalhadores anônimos o valor deve ser pago pela empresa contratante do serviço.

Esse projeto tramitou durante mais de dois anos pelo Congresso e recebeu várias mudanças nesse período. Algumas das mudanças foi o aumento das atividades envolvendo motociclistas que foram contempladas pelo projeto de lei assim como a retirada de outras categorias específicas que não se enquadravam nas atividades.

Última hora: Dilma Assina a lei e garante 30% de adicional para os motoboys, leia!

O texto está a caminho para sanção da presidente Dilma e após assinado garantirá aos trabalhadores 30% adicionais de periculosidade em seus salários.

Utilizando informações sobre acidentes de trânsito envolvendo motos o autor do projeto, senador Marcelo Crivella, apresentou números de SP capital onde em média dois motociclistas perdem a vida por dia e outros oito sofrem lesões permanentes.

Em um comentário o senador aborda que com esse valor adicional em seus salários os motociclistas poderiam se ajustar a outro projeto de lei que obrigaria os motociclistas a utilizarem colete airbag (leia sobre este projeto): “Com 30% de periculosidade a mais no salário dá para comprar uma bota ou um casaco de couro, cuidar melhor da moto e instalar um equipamento que hoje se encontra no mercado que é um tipo de airbag próprio para motociclistas” comenta Marcelo Crivella.

E  aí, será que a presidente Dilma Roulseff vai assinar e sancionar esse adicional de periculosidade?

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O que dizer da velocidade de 110km/h em uma motocicleta? Para vários modelos, ou melhor dizendo, para os mais vendidos no país (que são motocicletas de baixas cilindradas) essa seria até mesmo a velocidade máxima em que o veículo conseguiria chegar. Mas existe uma grande frota de motocicletas que conseguem tranquilamente passar dessa velocidade sem muito esforço.

E o que dizer do Projeto de Lei PLS 97/2007? De autoria inicial do Senador Marcelo Crivella, e com unificação do relatório de Eduardo Lopes e voto em separado de Antonio Carlos Rodrigues, o projeto foi aprovado pela CCJ na última quarta-feira e prevê a obrigatoriedade da instalação de limitadores de velocidade em todas as motocicletas em atividade no país e com limitação de 110km/h, independente da cilindrada do veículo.

A intenção é boa, mas a lei parece realmente não ter agradado ninguém. A limitação obrigatória de 110km/h para qualquer tipo de motocicleta gera impacto direto em muitas frentes. Falando em quesito de segurança, que é o foco principal da PLS 97/2007, uma motocicleta que possui esse limitador de velocidade poderia ter sérios problemas ao ter que executar uma manobra de ultrapassagem, por exemplo, ou até mesmo sofrer outras consequências ao ter que usufruir da sua potência para subir uma serra ou uma subida muito íngreme.

Outra grande frente que já se demonstrou contrária ao projete de lei aprovado é a ABRACICLO, Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares.  “Com esclarecimentos técnicos junto ao autor da lei considerando, inclusive, que limitar a velocidade de um veículo, como está sendo proposto, acarreta em um obstáculo no desenvolvimento tecnológico dos produtos”, afirmou em nota oficial. Ainda no comunicado a ABRACICLO deixou clara que a função de controle da velocidade das motocicletas devem ser fiscalizadas pelas autoridade e o órgãos competentes.

Em outro ponto a ABRACICLO toca em um argumento importante: Porque a obrigatoriedade de um limitador de velocidade, de 110km/h, somente nas motocicletas enquanto nenhum outro tipo de veículo no país é obrigado a usar?

O aparelho limitador de velocidade terá o custo de R$150,00 e somente as motocicletas de testes, de órgãos públicos e as de competições não necessitarão de sua instalação.

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