Conforme já havíamos destacado anteriormente, as cinquentinhas agora contam com regulamentação especial e exigem habilitação ACC ou CNH A. Confira detalhes!

Conforme havíamos adiantado anteriormente, em nosso artigo sobre a regulamentação das “cinquentinhas”, a fiscalização da condução e habilitação em ciclomotores de 50cc passará a ser realizada em todo o Brasil a partir deste mês, começando logo em 1º de junho, quando as autoridades passarão a fiscalizar o porte da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tipo A ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

Regulamentação Lei da Cinquentinhas

É importante estar atento a nova regulamentação, já que a regra, que deveria entrar em vigor em fevereiro, foi prorrogada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para esse mês, visando estender o prazo de adaptação da nova medida. Conforme a nova regulamentação, pilotar esse tipo de ciclomotor sem documentação é infração de trânsito gravíssima.

Punição para condução de cinquentinhas sem habilitação

A partir de agora, o ato de conduzir ciclomotor de 50cc sem a devida habilitação, seja a CNH, seja a ACC, é considerado infração de trânsito gravíssima, com punição atual de multa, no valor de R$574,62 (valor sem correção da tabela, que deve fazer com que o valor suba para R$880,00 em alguns meses), perda de sete pontos na habilitação e também apreensão do veículo.

Também é importante salientar que a nova determinação legal exige que os ciclomotores sejam emplacados, da mesma maneira que outros veículos, como as motocicletas. Antes da lei 13.154 de 2015, esse tipo de veículo trafegava sem qualquer regulamentação do Estado e não havia fiscalização.

Como evitar problemas com a lei das cinquentinhas

Alguns conselhos simples podem ser seguidos para evitar que os condutores dos ciclomotores de 50cc acabem tendo problemas com a fiscalização, recebendo multas altas, pontos na carteira e até mesmo tendo seu veículo apreendido. Confira três conselhos para trafegar com segurança e dentro da lei com sua cinquentinha:

• Só para maiores: As cinquentinhas exigem habilitação, seja a CNH tipo A ou a ACC, sendo que ambos exigem que o condutor seja maior de 18 anos para realizar o processo de habilitação. Como os custos da ACC e da CNH A são muito similares, recomenda-se obter a CNH tipo A.

• Capacete é essencial: Assim como as motocicletas de maior cilindrada, os ciclomotores de 50cc exigem o uso do capacete, seja o fechado com viseira, seja o aberto com óculos de proteção. A ausência deste também é infração gravíssima, com multa de R$191,54, além de sete pontos na habilitação.

• Rodando por ai: É importante saber também que os ciclomotores não estão autorizados a trafegar em qualquer tipo de via de trânsito, sendo que estes veículos estão vedados de trafegar por qualquer via de trânsito rápido ou rodovias de velocidade máxima acima de 100 kh/h.

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Após regulamentação da necessidade do emplacamento de ciclomotores, as popularmente chamadas “cinquentinhas”, o número de emplacamentos deste tipo de veículo apresentou forte crescimento no número de emplacamentos, segundo dados da Fenabrave.

Após resolução que determinou a regulamentação dos ciclomotores de cinquenta cilindradas no mês de julho, o número de cinquentinhas emplacadas cresceu, segundo dados da Federação Nacional da Distribuição De Veículos Automotores (Fenabrave), que foram divulgados no dia primeiro de dezembro. Com a regulamentação, os ciclomotores passaram a exigir emplacamento e habilitação para serem pilotados.

Crescimento das Cinquentinhas da Shineray

Após o início da exigência de emplacamento e habilitação para a condução de ciclomotores, a Shineray chegou ao posto de terceira marca que mais vende motos no Brasil, tendo emplacado seis mil oitocentas e cinquenta e nove unidades no mês de novembro. Esse número representa um crescimento bastante acentuado, já que antes da regulamentação, a empresa figurava em quinto lugar, com uma média de menos de mil unidades sendo emplacadas por mês no país.

Além da Shineray, outras marcas que comercializam cinquentinhas no Brasil tiveram alta no número de emplacamentos, como a Traxx, que ficou em quarto lugar, tendo emplacado 2535 unidades, e a Bravax, que atingiu a sexta posição no mês de novembro, emplacando o número de 1960 ciclomotores.

Vale ressaltar, no entanto, que o número de emplacamentos não significa necessariamente um crescimento nas vendas de ciclomotores, já que antes da exigência legal, as cinquentinhas não eram emplacadas e o número de veículos vendidos, mas não emplacados, não era contabilizado.

Impasse legal das Cinquentinhas

No mês de outubro, a Justiça Federal suspendeu a exigência de Autorização De Condução De Ciclomotores (ACC), seguindo decisão da Quinta Vara Federal De Pernambuco. No entanto, em novembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou essa liminar e a resolução que exige a ACC ou a Carteira Nacional De Habilitação (CNH) do tipo A, específico para motos, voltou a valer.

3 Modelos de Cinquentinhas no Top 10 mais vendidas

Além de certas marcas terem ganhado maior presença no número de emplacamentos, também é possível destacar que alguns modelos antes desconhecidos de Cinquentinhas passaram a constar entre as mais vendidas, como a , a Traxx JL 50 e a Bravax BX 50. Confira como ficou o ranking das mais vendidas no mês de novembro e o resultado acumulado ao longo do ano:

1º Honda CG 160: Novembro/15: 14.350 – Acumulado: 30.285

2º Honda Biz: Novembro/15: 12.366 – Acumulado: 169.401

3º Honda NXR 160: novembro/15: 12.223 –  acumulado: 150.086

4º Honda CG 150: novembro/15: 11.693 – acumulado: 280.752

5º Honda Pop 110i: novembro/15: 6.515 – acumulado: 19.291

6º Shineray XY 50: novembro/15: 5.858 – acumulado: 10.127

7º Honda CG 125: novembro/15: 3.699 – acumulado: 57.919

8º Yamaha YBR 125: novembro/15: 2.479 – acumulado: 32.008

9º Traxx JL 50: novembro/15: 2.256 – acumulado: 8.277

10º Bravax BX 50cc: novembro/15: 1.953 – acumulado: 2.653

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