Criado pelo Contran para facilitar a notificação de multas de trânsito, o novo Sistema de Notificação Eletrônica oferece desconto nas multas para quem aderir. Confira!

Começará a funcionar em novembro o novo Sistema de Notificação Eletrônica, serviço pelo qual os proprietários de veículos automotores poderão receber notificação de multas através de ferramentas eletrônicas diversas, como SMS ou e-mail.

A resolução, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de setembro de 2016, traz como novidade a possibilidade de recebimento da notificação de infração por meio eletrônico, oferecendo em contrapartida um desconto de até 40% em relação ao valor total da infração.

Detalhes do Sistema de Notificação Eletrônica de Multas

Segundo o novo Sistema de Notificação Eletrônica, os proprietários de veículos automotores que forem autuados em infrações de trânsito poderão receber a notificação por meio de ferramentas eletrônicas, mas esse novo modelo será opcional.

Visando uma maior adesão por parte dos motoristas, aqueles que optarem pelo novo sistema eletrônico receberão um desconto de até 40% no valor original das infrações, além de facilitar o processo de entrega e de conhecimento da infração.

Segundo o Contran, a iniciativa se dá por reduzir os custos com envio dos impressos e também com a utilização de materiais como o papel, além de garantir que o condutor seja efetivamente notificado da infração.

Funcionamento do Sistema de Notificação Eletrônica

No novo sistema, o Denatran será responsável pela organização, gestão e manutenção da notificação eletrônica, sendo que o órgão terá até novembro para definir qual o meio ou os meios pelos quais o condutor será informado de suas infrações.

Aquele que aderir ao recebimento eletrônico da notificação deixará de receber o modelo impresso, sendo importante que o condutor mantenha seus dados atualizados junto ao órgão de trânsito de seu estado, com informações como endereço eletrônico (e-mail) e celular.

Também será obrigatório que a notificação traga link para recurso da notificação e também para solicitação de transferência dos pontos para outro condutor, assim como já é feito no sistema impresso.

O Sistema de Notificação Eletrônica terá site autônomo, administrado pelo Denatran, e terá links de acesso no site do órgão e também nos sites dos Detrans dos Estados.

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No último dia 01 de novembro entrou em vigor a Lei 12971/2014 que aumenta o valor da multa e pena por infrações de trânsito como ultrapassagens forçadas e disputa de rachas. A lei federal faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro que chegam a multiplicar os valores das multas em até dez vezes.

Uma das infrações que teve aumento de 900% foi a de ultrapassagens perigosas onde existem veículos vindos em sentido contrário, conhecida também como ultrapassagem forçada. Nesse caso o valor da multa pela infração passa dos R$191,54 para R$1.915,40.

Aumento nas penalidades por infrações de trânsito

Ao todo foram 23 infrações, e suas variações, que sofreram mudanças com a nova Lei Federal (12.971/2014). Ao final deste artigo veja a tabela completa. A famosa ultrapassagem pelo acostamento, comum em momentos que existem grandes congestionamentos nas rodovias ou quando apressadinhos simplesmente querem furar fila, recebeu aumento de 650% e agora passa a custar R$957,70 ao infrator.

Outra forma ilegal de ultrapassagens, a em local proibido, teve aumento de 500% passando ao valor de R$957,70. Essa infração, nas suas variações, abrange também as ultrapassagens em locais sem visibilidade, curvas ou subidas. O valor da multa para esse tipo de infração antes de 01 de novembro era de R$191,54.

Multas de trânsito até 10 vezes mais caras

Para os condutores que forem flagrados fazendo rachas a pena passa de cinco para dez anos de prisão, caso ocorra acidente com morte. Caso não haja vítimas e o condutor seja flagrado fazendo racha a pena pode chegar a três anos de prisão e uma multa de R$1.916,50, contra os R$574,62 aplicados antes da nova lei.

Abaixo veja tabela fornecida pelo DETRAN com as principais mudanças nas infrações de trânsito após a nova lei:

Especialistas acreditam que apenas o aumento no valor cobrado pelas infrações não trará resultados a longo prazo. Segundo eles, a curto prazo irá causar um grande impacto e coibirá os condutores a evitarem as práticas de rachas e ultrapassagens irregulares por medo do alto valor das multas, porém, acreditam que a longo prazo esse medo ficará menor caso a falta de fiscalização continue como está.

O pesquisador da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais responsável pelo Mapa da Violência no Trânsito, Julio Jacobo, em entrevista ao jornal O Globo, disse “A história do Brasil demonstrou, em várias oportunidades, que esse agravamento das penalidades ataca os sintomas, e não ataca as causas. Todas as medidas e as proibições darão um resultado imediato, as taxas vão começar a cair, mas, em pouco tempo, vão aumentar de novo”.

Ainda segundo o pesquisador não adianta apenas aumentar as penalidades, existe a necessidade de uma melhoria nas condições de fiscalização e um aumento nas campanhas de educação. O fato de apenas aumentar as penalidades, segundo Jacobo, estaria transferindo a responsabilidade total aos motoristas. Julio Jacobo completa: ”Não se regula só com multa. Regula-se com educação, com fiscalização, com leis em que o poder público assuma as responsabilidades”.

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