Multas de trânsito tem aumento de até 10 vezes em seu valor

No último dia 01 de novembro entrou em vigor a Lei 12971/2014 que aumenta o valor da multa e pena por infrações de trânsito como ultrapassagens forçadas e disputa de rachas. A lei federal faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro que chegam a multiplicar os valores das multas em até dez vezes.
Uma das infrações que teve aumento de 900% foi a de ultrapassagens perigosas onde existem veículos vindos em sentido contrário, conhecida também como ultrapassagem forçada. Nesse caso o valor da multa pela infração passa dos R$191,54 para R$1.915,40.

Aumento na multa de trânsito também vale para motos

No último dia 01 de novembro entrou em vigor a Lei 12971/2014 que aumenta o valor da multa e pena por infrações de trânsito como ultrapassagens forçadas e disputa de rachas. A lei federal faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro que chegam a multiplicar os valores das multas em até dez vezes.

Advertisement

Uma das infrações que teve aumento de 900% foi a de ultrapassagens perigosas onde existem veículos vindos em sentido contrário, conhecida também como ultrapassagem forçada. Nesse caso o valor da multa pela infração passa dos R$191,54 para R$1.915,40.

Aumento na multa de trânsito também vale para motos

Aumento nas penalidades por infrações de trânsito

Ao todo foram 23 infrações, e suas variações, que sofreram mudanças com a nova Lei Federal (12.971/2014). Ao final deste artigo veja a tabela completa. A famosa ultrapassagem pelo acostamento, comum em momentos que existem grandes congestionamentos nas rodovias ou quando apressadinhos simplesmente querem furar fila, recebeu aumento de 650% e agora passa a custar R$957,70 ao infrator.

Outra forma ilegal de ultrapassagens, a em local proibido, teve aumento de 500% passando ao valor de R$957,70. Essa infração, nas suas variações, abrange também as ultrapassagens em locais sem visibilidade, curvas ou subidas. O valor da multa para esse tipo de infração antes de 01 de novembro era de R$191,54.

Aumento na multa de trânsito também vale para motos

Multas de trânsito até 10 vezes mais caras

Para os condutores que forem flagrados fazendo rachas a pena passa de cinco para dez anos de prisão, caso ocorra acidente com morte. Caso não haja vítimas e o condutor seja flagrado fazendo racha a pena pode chegar a três anos de prisão e uma multa de R$1.916,50, contra os R$574,62 aplicados antes da nova lei.

Abaixo veja tabela fornecida pelo DETRAN com as principais mudanças nas infrações de trânsito após a nova lei:

 

CÓDIGO DA INFRAÇÃO DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO VALOR

Até 31/10/14

GRAVIDADE

A PARTIR 01/11/14

VALOR

A PARTIR

01/11/14

524-0 Disputar corrida por espírito de emulação 574,62 Gravíssima 10X 1915,40
525-8 Promover na via competição esportiva sem permissão 957,70 Gravíssima 10X 1915,40
525-8 Promover na via eventos organizados sem permissão 957,70 Gravíssima 10X 1915,40
525-8 Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo s/perm 957,70 Gravíssima 10X 1915,40
526-6 Participar na via como condutor em competição esportiva, sem permissão 957,70 Gravíssima 10X 1915,40
526-6 Participar na via como condutor em evento organizado, sem permissão 957,70 Gravíssima 10X 1915,40
526-6 Participar como condutor exib/demonst perícia em manobra de veic s/ permissão 957,70 Gravíssima 10X 1915,40
527-4 Utiliz veíc demonst/exibir manobra perig/arrancada brusca/derrapagem ou frenagem 191,54 Gravíssima 10X 1915,40
579-7 Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realiz ultrapassagem 191,54 Gravíssima 10X 1915,40
590-8 Ultrapassar pelo acostamento 127,69 Gravíssima 5X 957,70
591-6 Ultrapassar em interseções 127,69 Gravíssima 5X 957,70
591-6 Ultrapassar em passagem de nível 127,69 Gravíssima 5X 957,70
592-4 Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente 191,54 Gravíssima 5X 957,70
592-4 Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente 191,54 Gravíssima 5X 957,70
593-2 Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre 191,54 Gravíssima 5X 957,70
594-0 Ultrapassar pela contramão nas pontes 191,54 Gravíssima 5X 957,70
594-0 Ultrapassar pela contramão nos viadutos 191,54 Gravíssima 5X 957,70
594-0 Ultrapassar pela contramão nos túneis 191,54 Gravíssima 5X 957,70
595-9 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso 191,54 Gravíssima 5X 957,70
595-9 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira 191,54 Gravíssima 5X 957,70
595-9 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento 191,54 Gravíssima 5X 957,70
595-9 Ultrapassar pela contramão veíc parado em fila junto qq impedimento à circulação 191,54 Gravíssima 5X 957,70
596-7 Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela 191,54 Gravíssima 5X 957,70

 

Especialistas acreditam que apenas o aumento no valor cobrado pelas infrações não trará resultados a longo prazo. Segundo eles, a curto prazo irá causar um grande impacto e coibirá os condutores a evitarem as práticas de rachas e ultrapassagens irregulares por medo do alto valor das multas, porém, acreditam que a longo prazo esse medo ficará menor caso a falta de fiscalização continue como está.

O pesquisador da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais responsável pelo Mapa da Violência no Trânsito, Julio Jacobo, em entrevista ao jornal O Globo, disse “A história do Brasil demonstrou, em várias oportunidades, que esse agravamento das penalidades ataca os sintomas, e não ataca as causas. Todas as medidas e as proibições darão um resultado imediato, as taxas vão começar a cair, mas, em pouco tempo, vão aumentar de novo”.

Ainda segundo o pesquisador não adianta apenas aumentar as penalidades, existe a necessidade de uma melhoria nas condições de fiscalização e um aumento nas campanhas de educação. O fato de apenas aumentar as penalidades, segundo Jacobo, estaria transferindo a responsabilidade total aos motoristas. Julio Jacobo completa: ”Não se regula só com multa. Regula-se com educação, com fiscalização, com leis em que o poder público assuma as responsabilidades”.

Advertisement



24 comentários em “Multas de trânsito tem aumento de até 10 vezes em seu valor

  1. Uma coisa é multar os excessos e outra bem diferente é criar armadilhas e tornar propositalmente a lei difícil de ser seguida, que é exatamente o que acontece agora.
    EX: vc esta dirigindo na Rodovia o limite é 60 km/h , legal se alguém passar do limite tem que ser multado mesmo , MAS , NO RADAR OS MALDITOS PÕEM UMA PLACA DE 40 KM/H mas só no radar , só para pegar o motorista otário , e depois do radar volta a 60 km/h … malandragem pura ………….
    Essa lei atual é uma mina de ouro, para a arrecadação e para a venda de favores.

  2. Isso é lei pra pobre. O rico paga isso e nem liga pró valor, os pontos da carteira ele transfere pros empregados e serviçais…. Querem baixar estatística, encobrir a incompetência às custas da população pobre igual a lei da posse de armas…hoje só ricos e bandidos circulam livres e impunemente.

  3. Não concordo com esses valores o que vejo é simplesmente uma indústria para arre
    cadarem mais imposto porque o governo não investe em educação de trânsito crie uma lei com novas regras para punir os infratores em vez de aumentar valores de multa

  4. ESSE PAÍS É UM GRANDE PUTEIRO. NÃO ADIANTA QUERER AUMENTAR O VALOR DAS MULTAS, ISSO SÓ SEVE PARA ELES GANHAREM MAIS DINHEIRO E ROUBAREM MAIS. O QUE JÁ É ARRECADADO COM IPVA, DPVAT E TX DE LICENCIAMENTO, DEVERIAMOS TER UM ASFALTO, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE PRIMEIRA. ESSE PAÍS É UMA PICARETAGEM BRUTA. JÁ PERDI A ESPERANÇA.

  5. Será que ninguém em sã consciência está vendo que essas mudanças nas Leis de Trânsito só visam arrecadação com multas? São mudanças baseadas em quais critérios técnicos??? Se quem realizou todas essas mudanças estivesse mesmo interessado em diminuir os acidentes e mortes no trânsito, estaria preocupado em cobrar das autoridades solução para o descaso que a maioria das rodovias brasileiras enfrentam e também combater essa palhaçada que o Governo de SP está fazendo, fechando um monte de Postos de Polícia Rodoviária e consequentemente diminuindo o efetivo de Policiais nas Rodovias!!!!

  6. Aumentar as multas basta apenas por no papel, mas colocar policiais em rodovias para eles são uma dificuldade realidade nua e crua, dinheiro pra eles penalidades para nois. Por que ao invez de multas não aplica prisão nos condutores embreagado que não aceitao fazer o teste do bafometro,por que é direito do condutor ?? nisto ele tem direito mas direito de ser preso não, enquanto isso nosso dinheiro vai para aonde ???? por que nao temos pistas ,rodovias , fiscalizaçoes ,placas de transitos , (traduzindo não temos NADA )!!!! #####

  7. Que tal os “cafézinhos” na hora de tirar habilitação acabar também. Investir em infraestrutura nas estradas, colocar limites de velocidades compatíveis com o local, e não limites baixos só para o veiculo ser multado. Investir em educação no transito, tanto com os condutores e também com os pedestres. Porque eu ja vi muito pedestre causar acidentes gravíssimos e sair andando como se nada houvesse acontecido, nesta historia de bora correr que dá tempo. Isso ai só vai aumentar os trambiques porque Brasileiro é criativo, além de aumentar a corrupção entre os integrantes de caráter fraco que vier a ter nas corporações responsáveis por tal.

    1. concordo plenamente e acrescento, é preciso coerencia na instalação de radares eletronicos, recentemente fui ao nordeste, e fiquei assustado, tanto a BR116 como a BR101 estão cheias de radares novos, pistas de 80, 90, 110 km/h com radar de 40 km/h. como são novos ainda tem placas sinalizando, mas e daqui a 1 ano será que as placas ainda estarão lá? aí o motorista é que se ferra, como outros já disseram aqui, é mais facil culpar os motoristas e multar, do que investir em educação e instrutura. SOU MOTORISTA A 12 ANOS, NUNCA CAUSEI NENHUM ACIDENTE GRAVE NEM NUNCA ATROPELEI NINGUEM, e nao posso ser taxado como imprudente ou perigoso ao volante, como essa lei está colocando cada motorista brasileiro.

      1. Pois é, agora aqui na dutra eles colocaram o radar inteligente que pega os carros com documentação atrasada. Uma conhecida tomou 1000 reais em multas, passou por 4 radares deste num perímetro de menos de 10km. Em Outubro fui multada por ameaçar pedestres em via publica, 4 horas da tarde, ao lado de uma bike patrulha. Não tenho antecedente criminal, e em 6 anos de habilitação jamais havia tomado uma multa antes. Não ouve acidente, não ouve nada, o cara atravessou sem olhar, e eu freei antes de atropelar ele, caiu na lei do maior responsável pelo menor. Mas, fui punida mesmo assim. Abri um inquérito contra ele por abuso de autoridade, se encerrou essa semana, declarado culpado, agora sim posso recorrer a multa. Outro cara essa semana denunciou na TV foi multado por dirigir segurando um Drops de menta. Sei lá na boa, você receber uma multa escrita dirigir segurando um drops de menta, é no minimo patético.

  8. Não é só aplicar as multas se os condutores não tiver uma educação previa muitos erros São cometidos todos os dias só que essa é a maneira fácil do estado fugir das suas responsabilidades estado……porque não cresce reforma nessas ruas esburacadas,vias péssimas ,vias alagadas lombadas que mas parecem rampas se eu for expressar tantos erros do estado vou escrever uma bíblia….Aki revolta

    1. Concordo com o colega Jefferson… o Estado quer camuflar de toda sua responsabilidade, pois segundo a Carta Maior, todos nós temos direito a saúde, moradia, educação e principalmente a :Segurança Publica (isso sim estamos muito carentes). Ao invés de elevar o valor da multa que no final das contas é rateado ao Estado (sempre) e parte para o municipio onde o veiculo é registrado.
      Por que esses políticos não param de pensar somente neles, pois o aumento dos salarios dos mesmos é absurdo!
      Não vejo nenhum deles brigando pelos interesses das outras pessoas???
      Cadê o aumento de salario para esses policiais que todo dia perdem a vida, da mesma forma os inocentes.
      Tudo isso pra dizer que o valor elevado dessas punições não tem um proposito para fazer o bem e sim demonstrar que usarão nosso dinheiro ilicitamente para no final terminar tudo em PIZZA.
      Costumo usar a expressão: Pão e Circo!!!!

    2. sou a favor de apreensão da carteira pros casos mais graves e prisão ao condutor, mais aumento de 200 a 600 por cento nas multas tais como cinto viseira ou coisas do gênero em nosso cotidiano eu já não concordo.

  9. Tinha que triplicar os valores pra todas as multas!!! É lei? é so seguir a lei,mais nada, ninguem paga multa se nao fizer, facil assim. Papo mais furado esse que precisa investir em pista dupla,tripla e sei la mais o que, enquantoi o povo nao tiver educaçao e respeito pode fazer o que for que vai continuar da mesma forma!!!

    1. Essa é a mentalidade do povo brasileiro… Tem um Governo Nazista, que transformou o povo em BOI NO PASTO e gente como você ainda apoia essas mudanças nas Leis sem nenhum critério técnico, somente visando a arrecadação… EUA, Europa, que investem em educação e estrutura, quase não são aplicadas multas e poucas são as mortes no trânsito… Já aqui na terra de gente “esperta” como você…

      1. concordo,e pra nossa amiga acima,o que deve triplicar é a mentalidade desse povo que só protesta na maioria das veses por algo sem tanta importancia.A lei do transito é tão frajuta que as fianças por crime de transito vao para os bolsos do governo e a familia das vitimas não tem sequer um apoio financeiro.

      2. Eu sou estrangeiro, morou no Brasil, to dirigindo desde 1990 tomei só duas multas na minha vida inteira na Europa e aqui no Brasil eu to tomando multas de ultrapassagem, de excesso de velocidade….48 km/hr!!
        Eu tinha seguro rank 5 q significa não causo nunca acidente, batidas etc e aqui vou perder minha habilitação porque tem uns malandros que querem lucra dinheiros e nada mais.
        Rodovia SP 055 Santos pra São Sebastio limite de velocidade 30km/ hr? 130 km de distância em 4 horas.
        Porque o cada prefeito não quer iluminar as ruas eu devo gastar 4 horas pra chegar no meu destino.
        Câmeras, agentes e multas.
        Gente accorda que tem carro aqui é uma vaca pra tira leite.
        O motorista paga pelas ruas e o cada ciclista tem mais direitos e pode até te bota preso porque nem ter educação.

  10. É mais fácil e mais barato aumentar as multas do que investir em infraestrutura, como terceiras pistas, pistas duplicadas, viadutos e ferrovias. Triste realidade.

    1. Tiro meu chapéu pra vc agora….
      já cansei de trocar os pneus do meu carro, por ultimo a menos de duas semanas precisei trocar meu aro…. aqui em PARANAGUA oque não falta é rua esburacadas, eu poderia culpar a prefeitura mais até as rodovias federais estão no mesmo estado.
      além pagarmos os impostos dos nossos veículos, ainda precisamos arcar com prejuízos causados pela falta infraestrutura, que droga.

      1. concordo esse detran e governo sao uma merda e essa industria da multa, só mesmo no Brasil, as estradas estão acabadas e esburacadas e pra onde vai todo esse dinheiro, CNT deveria ser ensinado nas escolas isso melhora.. O que o governo criou foi a industria da multa e arrecadar para gastar na politica e sustentar politicos corruptos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *