Mudanças publicadas no Diário Oficial da União do dia 5 de abril alteraram o código de Trânsito Brasileiro,  deixando multas mais caras. Confira detalhes!

Publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de abril, alteração no Código de Trânsito Brasileiro traz diversas mudanças para a legislação atual e faz com que multas sejam mais altas, além de novas interpretações para infrações como o uso de celular, estacionamento irregular ou se negar a realizar o teste de bafômetro terão punições mais severas e valores mais altos para os infratores.

Novas regras começarão a valer em 180 dias, quando acaba o chamado vacatio legis, período onde os motoristas deverão se adequar as novas medidas.

Novos valores para infrações de trânsito em 2016

As infrações de trânsito tiveram seus valores reajustados e passam a valer após 180 dias da publicação no Diário Oficial da União (5 de maio), mas a pontuação de cada infração permaneceu igual ao modelo em vigência atualmente.

Confira os valores:

• Infrações leves: passarão do valor atual de R$53,20 para R$88,38. São 3 pontos.
• Infrações médias: passarão do valor atual de R$85,13 para R$130,16. São 4 pontos.
• Infrações graves: passarão do valor atual de R$127,69 para R$195,23. São 5 pontos.
• Infrações gravíssimas: passarão do valor atual de R$191,54 para R$293,47. São 7 pontos.

Nova regulamentação das infrações de trânsito

Algumas infrações também tiveram alteração no texto legal, definindo um aumento nos valores da multa e também na pontuação atribuída ao infrator, sendo possível destacar também o aumento nas punições em alguns casos. Confira os detalhes:

Uso de celular e estacionamento indevido

O manuseio ou uso de celular durante a direção ou pilotagem estará cometendo infração gravíssima, com multa de R$293,47 e também 7 pontos. A medida também vale para o estacionamento irregular em vagas para idosos ou portadores de deficiência, sendo que neste caso também caberá remoção do veículo.

Teste de consumo de álcool e drogas

Também foi alterada a regulamentação para os motoristas envolvidos em acidente de trânsito que se negarem a realização de teste de bafômetro, perícia ou exame clínico para constatação de consumo de álcool ou outras drogas, cometendo infração gravíssima.

A multa, no entanto, será dez vezes mais alta do que infrações gravíssimas em outros quadros, custando R$2934,70, além da suspensão do direito de dirigir por um ano.

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O projeto de lei que previa proibição de garupa em motos em São Paulo foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin. Entenda por que.

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, decidiu pelo veto do projeto de lei que proibiria a garupa, ou seja, que duas pessoas circulassem em uma mesma motocicleta, em São Paulo. A restrição, que aconteceria em dias úteis e entre os horários de 10h até 16:30h e 23:5h, foi vetada pelo governador, sendo a determinação publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, dia 14 de janeiro de 2016.

O governador justificou seu veto alegando que o transporte de passageiros está regulamentado no Código Brasileiro de Trânsito, assim como o uso do capacete, não sendo uma lei de esfera inferior capaz de fazer alterações nesta regulamentação, afirmando também que o combate à criminalidade, fator predominantemente citado pela Câmara para justificar a aprovação do projeto de lei, não é feito pela proibição do direito de ir e vir, mas com melhor patrulhamento e policiamento das ruas do Estado.

O Projeto de Lei da proibição de garupas

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Jooji Hato, do PMDB, tinha como objetivo principal evitar a chamada “saidinha de banco”, método de assalto onde bandidos esperavam pelas vítimas nas portas de banco e os abordavam em motocicletas, sendo focado também na prevenção de assaltos motorizados durante a madrugada e também para garantir uma “maior segurança” para os motociclistas. O projeto de lei, que também previa uso obrigatório de identificação do veículo nos capacetes e também o uso de coletes, foi considerado ineficiente pelo governador do Estado e, por isso, foi vetado.

Durante sua tramitação na Assembleia Legislativa do Estado De São Paulo e no caso de sua aprovação, o projeto foi bastante discutido tanto pelos representantes da Segurança Pública, que o consideraram ineficiente, quanto por representantes de órgãos de classe e da sociedade, que viam as obrigações impostas aos motociclistas “abusivas” e “fora da realidade”. A aquisição e adaptação dos equipamentos foi apontada como motivo de rejeição da proposta pelos motociclistas, que a consideraram oportunista.

O assunto, no entanto, ainda pode voltar à pauta caso os deputados votem pela derrubada do veto.

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