O que dizer da velocidade de 110km/h em uma motocicleta? Para vários modelos, ou melhor dizendo, para os mais vendidos no país (que são motocicletas de baixas cilindradas) essa seria até mesmo a velocidade máxima em que o veículo conseguiria chegar. Mas existe uma grande frota de motocicletas que conseguem tranquilamente passar dessa velocidade sem muito esforço.

E o que dizer do Projeto de Lei PLS 97/2007? De autoria inicial do Senador Marcelo Crivella, e com unificação do relatório de Eduardo Lopes e voto em separado de Antonio Carlos Rodrigues, o projeto foi aprovado pela CCJ na última quarta-feira e prevê a obrigatoriedade da instalação de limitadores de velocidade em todas as motocicletas em atividade no país e com limitação de 110km/h, independente da cilindrada do veículo.

A intenção é boa, mas a lei parece realmente não ter agradado ninguém. A limitação obrigatória de 110km/h para qualquer tipo de motocicleta gera impacto direto em muitas frentes. Falando em quesito de segurança, que é o foco principal da PLS 97/2007, uma motocicleta que possui esse limitador de velocidade poderia ter sérios problemas ao ter que executar uma manobra de ultrapassagem, por exemplo, ou até mesmo sofrer outras consequências ao ter que usufruir da sua potência para subir uma serra ou uma subida muito íngreme.

Outra grande frente que já se demonstrou contrária ao projete de lei aprovado é a ABRACICLO, Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares.  “Com esclarecimentos técnicos junto ao autor da lei considerando, inclusive, que limitar a velocidade de um veículo, como está sendo proposto, acarreta em um obstáculo no desenvolvimento tecnológico dos produtos”, afirmou em nota oficial. Ainda no comunicado a ABRACICLO deixou clara que a função de controle da velocidade das motocicletas devem ser fiscalizadas pelas autoridade e o órgãos competentes.

Em outro ponto a ABRACICLO toca em um argumento importante: Porque a obrigatoriedade de um limitador de velocidade, de 110km/h, somente nas motocicletas enquanto nenhum outro tipo de veículo no país é obrigado a usar?

O aparelho limitador de velocidade terá o custo de R$150,00 e somente as motocicletas de testes, de órgãos públicos e as de competições não necessitarão de sua instalação.

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