Depois de diversos adiamentos, o Denatram informou que a multa para falta de habilitação para cinquentinhas já está valendo. Multas chegam a R$ 880,41. Confira!

Depois de diversos adiamentos e de previsões de que a multa para pilotar cinquentinhas sem habilitação não seria efetivada, passou a valer na terça-feira (1) a exigência nacional de habilitação para guiar as “cinquentinhas”, nome popular dos ciclomotores de até 50cc, segundo informações do Departamento Nacional de Trânsito.

A aplicação de multas de trânsito pela ausência de habilitação para ciclomotores foi adiada por três vezes. Conforme noticiamos, a previsão de início da validade da norma era março deste ano.

Multa por pilotar 50cc sem Habilitação

Depois de diversos adiamentos, o Denatran informou que a Lei 13.281, que determina o aumento das multas de trânsito, também tornou exigível a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) conforme Código de Trânsito Brasileiro, sendo este um dos documentos  aceitos para conduzir as cinquentinhas, além da habilitação A.

Depois de afirmar que as multas seriam cobradas em junho, o órgão determinou que as multas começariam em novembro. Alguns estados chegaram a emitir multas antes de novembro, mas o órgão indicou como os usuários poderiam recorrer.

Detalhes da lei e da infração

Quem conduzir uma cinquentinha sem habilitação, seja ela do tipo A (para motocicletas) ou ACC (para ciclomotores), cometerá infração gravíssima, com multa agravada, ou seja, que é multiplicada por três.

Isso fará com que a multa, que foi reajustada para R$ 293,47, seja cobrada do infrator com seu valor triplicado, o que fará com que ela chegue ao R$ 880,41. Também é possível que o veículo seja apreendido.

Como regularizar a situação

Aquele que quiser regularizar a situação e pilotar as cinquentinhas de forma legal, é necessário realizar o processo de habilitação, que pode ser tanto com a obtenção de habilitação do tipo A, que serve para qualquer tipo de moto, quanto pela ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

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Mudanças publicadas no Diário Oficial da União do dia 5 de abril alteraram o código de Trânsito Brasileiro,  deixando multas mais caras. Confira detalhes!

Publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de abril, alteração no Código de Trânsito Brasileiro traz diversas mudanças para a legislação atual e faz com que multas sejam mais altas, além de novas interpretações para infrações como o uso de celular, estacionamento irregular ou se negar a realizar o teste de bafômetro terão punições mais severas e valores mais altos para os infratores.

Novas regras começarão a valer em 180 dias, quando acaba o chamado vacatio legis, período onde os motoristas deverão se adequar as novas medidas.

Novos valores para infrações de trânsito em 2016

As infrações de trânsito tiveram seus valores reajustados e passam a valer após 180 dias da publicação no Diário Oficial da União (5 de maio), mas a pontuação de cada infração permaneceu igual ao modelo em vigência atualmente.

Confira os valores:

• Infrações leves: passarão do valor atual de R$53,20 para R$88,38. São 3 pontos.
• Infrações médias: passarão do valor atual de R$85,13 para R$130,16. São 4 pontos.
• Infrações graves: passarão do valor atual de R$127,69 para R$195,23. São 5 pontos.
• Infrações gravíssimas: passarão do valor atual de R$191,54 para R$293,47. São 7 pontos.

Nova regulamentação das infrações de trânsito

Algumas infrações também tiveram alteração no texto legal, definindo um aumento nos valores da multa e também na pontuação atribuída ao infrator, sendo possível destacar também o aumento nas punições em alguns casos. Confira os detalhes:

Uso de celular e estacionamento indevido

O manuseio ou uso de celular durante a direção ou pilotagem estará cometendo infração gravíssima, com multa de R$293,47 e também 7 pontos. A medida também vale para o estacionamento irregular em vagas para idosos ou portadores de deficiência, sendo que neste caso também caberá remoção do veículo.

Teste de consumo de álcool e drogas

Também foi alterada a regulamentação para os motoristas envolvidos em acidente de trânsito que se negarem a realização de teste de bafômetro, perícia ou exame clínico para constatação de consumo de álcool ou outras drogas, cometendo infração gravíssima.

A multa, no entanto, será dez vezes mais alta do que infrações gravíssimas em outros quadros, custando R$2934,70, além da suspensão do direito de dirigir por um ano.

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No último dia 01 de novembro entrou em vigor a Lei 12971/2014 que aumenta o valor da multa e pena por infrações de trânsito como ultrapassagens forçadas e disputa de rachas. A lei federal faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro que chegam a multiplicar os valores das multas em até dez vezes.

Uma das infrações que teve aumento de 900% foi a de ultrapassagens perigosas onde existem veículos vindos em sentido contrário, conhecida também como ultrapassagem forçada. Nesse caso o valor da multa pela infração passa dos R$191,54 para R$1.915,40.

Aumento nas penalidades por infrações de trânsito

Ao todo foram 23 infrações, e suas variações, que sofreram mudanças com a nova Lei Federal (12.971/2014). Ao final deste artigo veja a tabela completa. A famosa ultrapassagem pelo acostamento, comum em momentos que existem grandes congestionamentos nas rodovias ou quando apressadinhos simplesmente querem furar fila, recebeu aumento de 650% e agora passa a custar R$957,70 ao infrator.

Outra forma ilegal de ultrapassagens, a em local proibido, teve aumento de 500% passando ao valor de R$957,70. Essa infração, nas suas variações, abrange também as ultrapassagens em locais sem visibilidade, curvas ou subidas. O valor da multa para esse tipo de infração antes de 01 de novembro era de R$191,54.

Multas de trânsito até 10 vezes mais caras

Para os condutores que forem flagrados fazendo rachas a pena passa de cinco para dez anos de prisão, caso ocorra acidente com morte. Caso não haja vítimas e o condutor seja flagrado fazendo racha a pena pode chegar a três anos de prisão e uma multa de R$1.916,50, contra os R$574,62 aplicados antes da nova lei.

Abaixo veja tabela fornecida pelo DETRAN com as principais mudanças nas infrações de trânsito após a nova lei:

Especialistas acreditam que apenas o aumento no valor cobrado pelas infrações não trará resultados a longo prazo. Segundo eles, a curto prazo irá causar um grande impacto e coibirá os condutores a evitarem as práticas de rachas e ultrapassagens irregulares por medo do alto valor das multas, porém, acreditam que a longo prazo esse medo ficará menor caso a falta de fiscalização continue como está.

O pesquisador da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais responsável pelo Mapa da Violência no Trânsito, Julio Jacobo, em entrevista ao jornal O Globo, disse “A história do Brasil demonstrou, em várias oportunidades, que esse agravamento das penalidades ataca os sintomas, e não ataca as causas. Todas as medidas e as proibições darão um resultado imediato, as taxas vão começar a cair, mas, em pouco tempo, vão aumentar de novo”.

Ainda segundo o pesquisador não adianta apenas aumentar as penalidades, existe a necessidade de uma melhoria nas condições de fiscalização e um aumento nas campanhas de educação. O fato de apenas aumentar as penalidades, segundo Jacobo, estaria transferindo a responsabilidade total aos motoristas. Julio Jacobo completa: ”Não se regula só com multa. Regula-se com educação, com fiscalização, com leis em que o poder público assuma as responsabilidades”.

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