Comissão do Senado acaba de aprovar no último dia 03 de Julho um projeto de lei (PLS 404/2012) que obriga os condutores de motocicletas e seus passageiros a usar (além do capacete que já é obrigatório, claro) botas, luvas e vestimenta que cubra todo o corpo, algo como macacão ou calça e jaqueta que sejam dotados de estrutura completa de proteção, bem como um colete ou jaqueta airbag. Isso mesmo! O projeto visa aumentar a segurança do motociclista.

Sim, a PLS 404/2012 existe e você pode encontrar as informações oficiais no site do Senado através deste link. O texto aprovado pela CAS estabelece que os motociclistas terão um prazo de até três anos para a adoção do colete/jaqueta com airbag. A proposta também alterará a Lei dos Motoboys (Lei 12.009/2009) já existente para obrigar o uso de dispositivos retrorreflexivos nas suas roupas. O vestuário de segurança deverá ser fornecido aos motoboys pelas empresas ou a pessoa que empregar ou contratar o condutor para algum serviço, quando o motociclista trabalhar como autônomo. O texto da PLS 404/2012 também altera a Lei 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro para determinar que a não utilização desses equipamentos de segurança, tanto pelo motociclista quanto pelo passageiro, seja considerada uma infração gravíssima.

O texto original do PLS 404/2012 pedia apenas o uso de colete inflável de proteção (colete/jaqueta airbag) por condutores de motocicletas e seus passageiros, e foi criado pelo senador Humberto Costa (PT/PE) e recebeu a incorporação das demais medidas, como a obrigação de usar luvas, botas e macacão, pela senadora Ana Amélia (PP/RS). Ainda pra complementar o projeto foi solicitada a isenção de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre estes equipamentos. Tudo isso visando facilitar a chegada desses produtos com um preço mais acessível no Brasil, pois, não temos a produção desses equipamentos por aqui e os custos de importá-los é elevado.

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Link oficial do Senado Federal referente a PLS 404/2012: http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=108636

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