PLS 404 2012 Projeto de Lei que obriga motociclistas a usar colete airbag é aprovado

Comissão do Senado acaba de aprovar no último dia 03 de Julho um projeto de lei (PLS 404/2012) que obriga os condutores de motocicletas e seus passageiros a usar (além do capacete que já é obrigatório, claro) botas, luvas e vestimenta que cubra todo o corpo, algo como macacão ou calça e jaqueta que sejam dotados de estrutura completa de proteção, bem como um colete ou jaqueta airbag. Isso mesmo! O projeto visa aumentar a segurança do motociclista.

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Sim, a PLS 404/2012 existe e você pode encontrar as informações oficiais no site do Senado através deste link. O texto aprovado pela CAS estabelece que os motociclistas terão um prazo de até três anos para a adoção do colete/jaqueta com airbag. A proposta também alterará a Lei dos Motoboys (Lei 12.009/2009) já existente para obrigar o uso de dispositivos retrorreflexivos nas suas roupas. O vestuário de segurança deverá ser fornecido aos motoboys pelas empresas ou a pessoa que empregar ou contratar o condutor para algum serviço, quando o motociclista trabalhar como autônomo. O texto da PLS 404/2012 também altera a Lei 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro para determinar que a não utilização desses equipamentos de segurança, tanto pelo motociclista quanto pelo passageiro, seja considerada uma infração gravíssima.

O texto original do PLS 404/2012 pedia apenas o uso de colete inflável de proteção (colete/jaqueta airbag) por condutores de motocicletas e seus passageiros, e foi criado pelo senador Humberto Costa (PT/PE) e recebeu a incorporação das demais medidas, como a obrigação de usar luvas, botas e macacão, pela senadora Ana Amélia (PP/RS). Ainda pra complementar o projeto foi solicitada a isenção de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre estes equipamentos. Tudo isso visando facilitar a chegada desses produtos com um preço mais acessível no Brasil, pois, não temos a produção desses equipamentos por aqui e os custos de importá-los é elevado.

O que você acha da PLS 404/2012? Compartilhe essa informação com seus amigos!!

Link oficial do Senado Federal referente a PLS 404/2012: http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=108636

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4 comentários em “PLS 404 2012 Projeto de Lei que obriga motociclistas a usar colete airbag é aprovado

  1. Nossos parlamentares são um poço de ignorância, estão achando que vão diminuir o custo com cobertura de acidentes (DPVAT). A unica e fundamental razão que este projeto de lei tem é de cobrar ainda mais impostos e encher os próprios bolsos… Bando de bandidos

  2. Vou adorar usar esse mooooonte de equipamentos nos plenos 40 ºC que faz na primavera e verão brasileiros. Quem vai gostar mesmo são meus colegas de trabalho; o odor disperçado pelo meu suvaco no ambiente, após a volta do almoço, será apaixonante.
    Acredito que há uma saída para esse problema no Brasil … o aeroporto, logicamente munido de um visto permanente pra algum lugar melhor.

  3. Bom, nós não vamos esperar chegar a data limite, para incomodarmos os idiotas, que diga-se de passagem devem estar anciosos esperando sua comissões …. é tudo de uma imbecilidade tamanha … o produto tem de ser importado … custos devem chegar a quase o valor da moto em algumas situações … levaremos multas e teremos problemas com CNH … darei minha sugestão ao imbecis criadores e apoiadores dessa merda de PLS 404/2012 … obriga os FDP que vendem motos a fornecerem o equipamento sem custo, na compra !!!!!! Imagina o que esse vagabundos irão enriquecer com essa merda … é o caso das cadeirinhas de bebes: é obrigatório, custo é alto e não protege, dado fato ao numero de recals promovidos pelas empresas fabricantes, tanto quanto ao cinto, quanto ao material ser não tóxico.

  4. COMO QUE ESSAS ANTAS PODEM APROVAR LEIS QUE OBRIGA O USUÁRIO A USAR UM PRODUTO QUE SEQUER É FABRICADO AQUI NO BRASIL!!!!!! ESSE EQUIPAMENTO TERÁ QUE SER FORNECIDO JUNTO COM A MOTO NO ATO DA COMPRA SEM QUALQUER ACRÉSCIMO NO PREÇO DA MESMA E TERÃO QUE SE VIRAR QUANTO A REPOSIÇÃO DA MESMA… ONDE ENCONTRAREMOS PARA REPOSIÇÃO?? TEREMOS QUE ENCOMENDAR SE PRECISARMOS REPOR???? ISSO REQUER MAIS ANÁLISE E PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA…

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