Atenção futuros motociclistas: projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados prevê mudanças e nova classificação na CNH para motos.

Aprovado na Câmara dos Deputados na segunda-feira (03/04), o projeto de lei PL 3245/15, com autoria do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), passa a criar classificação para a carteira nacional de habilitação para motociclistas de acordo com a cilindrada da moto a ser pilotada.

Visando trazer mudanças para a obtenção da CNH para motocicletas, o projeto diferencia o tipo de motocicleta que o piloto estará habilitado a usar, de acordo com as cilindradas permitidas.

Como será a nova CNH para motos

De acordo com o projeto de lei aprovado, o texto estabelece que a categoria A será subdividida em três subcategorias distintas, conforme abaixo:

• Categoria A1: Permite pilotagem de motocicletas de até 300 cilindradas. Ou seja, não poderá pilotar motos acima das 300 cilindradas quem estiver habilitado como A1;
• Categoria A2: Habilita o piloto a utilizar motocicletas de até 700 cilindradas, o que significa que pode pilotar as motocicletas da categoria A1 (300cc) até as motos de 700 cc;
• Categoria A3: Permite que o piloto esteja habilitado a utilizar motocicletas de qualquer cilindrada, sem limite.

Além disso, os interessados em obter a nova CNH para motos, independentemente da escolha de subcategoria, terão que frequentar um curso de pilotagem em circuito fechado antes de pilotarem nas vias públicas.

Objetivo e regulamentação da nova CNH para motociclistas

Segundo o autor do projeto de lei, a nova regulamentação da CNH para motos tem como objetivo impedir que os candidatos à obter habilitação para pilotagem façam os testes em motocicletas de potência inferior àquela que irão utilizar no dia a dia.

Ou seja, a intenção é evitar que a pessoa pilote uma 125/150cc nas aulas e saia de lá legalmente habilitado para pilotar uma moto muito superior, como uma 1000cc ou mais.

Em nosso canal no Youtube (inscreva-se aqui) publicamos um vídeo comentando todos os detalhes da nova CNH, assista:

Além disso, uma maior regulamentação também permitirá “dosar, por meio de teste de habilidade, quais tipos de veículos serão utilizados pelo piloto e adequar o teste de habilitação ao veículo utilizado pelo condutor”.

Conforme informado pela assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, ainda não há previsão da aplicação das novas regras, já que as provas que serão aplicadas para as subcategorias e também a regulamentação da lei ainda será desenvolvida pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Com isso, não há informações concretas sobre quando as novas regras passarão a ser exigidas.

O que você acha da nova regulamentação? Deixe seu comentário abaixo.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Câmara dos Deputados, analisa projeto de lei do Senado Federal que visa tornar obrigatório ABS em motos. Confira!

Depois de discutir sobre a obrigatoriedade do uso de freios com ABS em veículos automotores como os automóveis e os comerciais leves, a Câmara dos Deputados está discutindo, em sua Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei do Senado Federal 295/2012, que visa tornar obrigatória a utilização de freios deste tipo em motocicletas, já que nem todos os modelos do mercado nacional contam com o sistema.

Objetivo do Projeto de Lei 295/2012

O objetivo do projeto de lei 295/2015, que está sendo discutido atualmente na CAE, é regulamentar a obrigatoriedade do sistema de frenagem ABS, que tem por vantagens reduzir a distância necessária para frenagem, evitar o tratamento das rodas e, por consequência, evitar que piloto e ou garupa venham a cair, o que pode gerar lesões sérias ou mesmo fatais.

No mercado brasileiro, diversas marcas e modelos já dispõe, de fábrica, de freios ABS, mas os modelos mais simples, chamados de entrada, praticamente não contam com esse sistema, o que pode fazer com que as motocicletas atuais, de até 200 cc, praticamente não ofereçam esse tipo de equipamento, o que coloca em risco a vida de seus pilotos e garupas.

Entraves da aplicação do Projeto de Lei 295/2012

Uma das principais limitações, senão a principal, apontadas pelos deputados e por especialistas no mercado automobilístico para a adoção generalizada do ABS em motocicletas é seu custo, especialmente em motocicletas de menor porte e potência, já que isso acarretaria em um aumento visível dos custos.

Por determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), apenas as motos acima de 300 cc serão obrigadas a ter ABS, enquanto as motocicletas de menor cilindrada poderão contar com sistema ABS ou CBS. O projeto ainda prevê que 10% das motocicletas produzidas contem com ABS em 2016, 30% delas em 2017, 60% do total em 2018 e 100% das motos apenas em 2019.

Como funcionam os freios ABS

O sistema de freios ABS (Anti-Lock Breaking System ou Sistema de Frenagem Anti-Travamento) é um sistema de frenagem que evita que a roda trave, o que poderia causar derrapagem, evitando que ocorra perda de controle do veículo, já que a derrapagem e a perda de controle são causas ou agravantes de acidentes em todo o mundo.

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Comissão do Senado acaba de aprovar no último dia 03 de Julho um projeto de lei (PLS 404/2012) que obriga os condutores de motocicletas e seus passageiros a usar (além do capacete que já é obrigatório, claro) botas, luvas e vestimenta que cubra todo o corpo, algo como macacão ou calça e jaqueta que sejam dotados de estrutura completa de proteção, bem como um colete ou jaqueta airbag. Isso mesmo! O projeto visa aumentar a segurança do motociclista.

Sim, a PLS 404/2012 existe e você pode encontrar as informações oficiais no site do Senado através deste link. O texto aprovado pela CAS estabelece que os motociclistas terão um prazo de até três anos para a adoção do colete/jaqueta com airbag. A proposta também alterará a Lei dos Motoboys (Lei 12.009/2009) já existente para obrigar o uso de dispositivos retrorreflexivos nas suas roupas. O vestuário de segurança deverá ser fornecido aos motoboys pelas empresas ou a pessoa que empregar ou contratar o condutor para algum serviço, quando o motociclista trabalhar como autônomo. O texto da PLS 404/2012 também altera a Lei 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro para determinar que a não utilização desses equipamentos de segurança, tanto pelo motociclista quanto pelo passageiro, seja considerada uma infração gravíssima.

O texto original do PLS 404/2012 pedia apenas o uso de colete inflável de proteção (colete/jaqueta airbag) por condutores de motocicletas e seus passageiros, e foi criado pelo senador Humberto Costa (PT/PE) e recebeu a incorporação das demais medidas, como a obrigação de usar luvas, botas e macacão, pela senadora Ana Amélia (PP/RS). Ainda pra complementar o projeto foi solicitada a isenção de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre estes equipamentos. Tudo isso visando facilitar a chegada desses produtos com um preço mais acessível no Brasil, pois, não temos a produção desses equipamentos por aqui e os custos de importá-los é elevado.

O que você acha da PLS 404/2012? Compartilhe essa informação com seus amigos!!

Link oficial do Senado Federal referente a PLS 404/2012: http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=108636

[vitrine]Colete[/vitrine]

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Projeto de Lei quer obrigar os motociclistas a terem que circular com a placa da moto estampada em seus capacetes sob a pena de uma multa de R$574,00, considerada gravíssima, e mais 7 pontos na carteira de habilitação à quem resolver desrespeitar tal lei.

É isso mesmo. Aprovado unanimemente pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, o Projeto de Lei de um senador que quer obrigar os motociclistas a ter gravado em seus capacetes a placa da motocicleta. A intenção da medida é ajudar na fiscalização e evitar crimes de trânsito e até a violência urbana. O que você acha sobre isso? Acha correto, legal e que realmente evitará crimes de trânsito?
A nossa opinião segue a mesma linha de pensamento de muitos outros sites especializados em motociclismo, achamos que nossos políticos estão encarando as motocicletas como o grande problema e deixando de pensar em dar mais segurança pra quem leva a vida sobre duas rodas. É para isso que eles estão lá.

O projeto ainda será encaminhado para a Câmara dos Deputados para avaliação.

Segundo algumas informações a inscrição da placa deverá estar no capacete contendo “espaçamento de um caractere entre uma letra ou algarismo e outro; fundo azul e caracteres brancos; Tipologia dos caracteres da placa na fonte Mandatory; dimensões da gravação de 140 mm de largura e 100 mm de altura; Altura do corpo dos caracteres da placa de 25 mm; Película reflexiva resistente às intempéries; Borda na mesma cor dos caracteres da placa, com espessura de 3 mm”.

[vitrine]Capacete[/vitrine]

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Newton Lima, deputado federal pelo PT de São Paulo, apresentou um Projeto de Lei que visa determinar a criação obrigatória de faixas exclusivas para motociclistas em todo o país.

Seu principal argumento em defesa do projeto é o grande aumento no número de mortes de motociclistas no trânsito de SP. Só no ano de 2010 foram 478 motociclistas que perderam suas vidas em São Paulo. O Supremo Tribunal Federal já considerou a lei ilegal, porém, o deputado mesmo assim apresentou o Projeto de Lei em Brasília em que propõe a proibição do tráfego de motocicletas e veículos ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes ou entre a calçada e a pista. Como falamos, seu principal argumento é a exibição de número sobre acidentes e mortes no trânsito brasileiro. O deputado apresenta a estatística de que em 2010 as mortes de motociclistas cresceram mais de 11% que em 2009, enquanto a o aumento na frota de motocicletas foi de pouco mais de 7%. Segundo Newton Lima “entre os anos de 1998 e 2008 houve no Brasil um crescimento de 753% no número de motociclistas acidentados e o total de vítimas fatais subiu 23,9%”.

O que você acha sobre esse Projeto de Lei?

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