Nova Carteira Nacional de Habilitação, CNH, pega todos de surpresa em 2022. Aos menos, aos mais desavisados.

Pouco antes do Natal, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pegou muita gente de surpresa com a publicação da resolução 886, responsável por regulamentar as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essa resolução apresentou diversas atualizações na popular Carteira de Motorista, por isso vamos listar 10 fatos sobre a nova CNH 2022.

10 Fatos sobre a nova CNH 2022

1. 1. 1. Alterações visuais

      2. Tabela com todas as categorias

      3. Nova categoria para motos

      4. Não é possível ter ACC junto da A

      5. Nada muda, por enquanto

      6. Vai mudar no futuro?

      7. O que é a B1 na Europa

      8. O que é a C1 na Europa

      9. Quando a nova CNH chega

      10. Mudança será gradual

Fato 1) Alterações visuais CNH 2022

A nova CNH chegará com diversas alterações visuais, com reposicionamento de campos, e inclusão de novos dados no documento. Em comparação com o modelo que atualmente ainda está em vigor, de cor predominantemente em tons de verde, a versão 2022 da CNH exibe em suas cores uma combinação destacada entre tons de amarelo e verde.

Outra alteração bem chamativa, essa na parte superior, é que nessa versão a assinatura do condutor está presente logo abaixo da foto, enquanto que na versão anterior a assinatura ficava apenas depois da dobra.

Ainda na parte da frente da habilitação, foi feita a inclusão da letra “P”, respectivamente referindo-se a permissão para dirigir, ou a letra “D”, para a CNH definitiva após um ano. E também a inscrição “BR” em amarelo/dourado no campo superior direito chega para substituir a bandeira e nomenclatura do estado, presente na CNH anterior.

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Fato 2) Tabela com todas as categorias

Mas é na parte após a dobra, ou, na parte de trás da nova CNH, que estão outras grandes mudanças visuais. Estamos falando da tabela de categorias de habilitação e seus códigos.

É isso mesmo, a nova carteira nacional de habilitação 2022 passa a trazer também novas categorias, de acordo com os mais variados tipos de veículos e seguindo um tipo de convenção adotada internacionalmente.

Totalmente diferente da CNH atual, que exibe apenas um campo em texto com as letras da categoria que o motorista pode conduzir, na nova CNH existe essa tabela onde estão presentes as categorias A, B, C, D e E divididas em classes A1, B1 e assim por diante. É nessas tabelas que o órgão responsável pela emissão irá assinalar quais tipos de veículos o piloto poderá conduzir.

Fato 3) Novas categorias para motos na CNH 2022

A primeira nova categoria para motos, na nova CNH 2022, será a incorporação da opção de categoria ACC na tabela. A ACC é a autorização para conduzir ciclomotor, as populares motos “cinquentinha”. Antes essa permissão era fornecida em um documento separado e agora passará a integrar a carteira nacional de habilitação.

Mas a grande novidade para os motociclistas com essa nova CNH é a adição da categoria A1. Antes só existia a categoria A, destinada a praticamente todas as motos disponíveis no mercado acima de 50 cilindradas.

Agora, a CNH para motociclistas será dividida com as categorias ACC, A e A1. Essa é uma intenção de seguir a convenção internacional de divisão de classes, onde a classe A1 corresponde a motos de até 125cc, com restrições de potência e velocidade. Por aqui ainda não sabemos exatamente como ficará.

Fato 4) Não é possível ter ACC junto da A 

Assim como já acontece, no momento de solicitar a abertura do processo da CNH 2022, pode–se optar pela categoria ACC ou pela A. No entanto, as categorias são excludentes, ou seja, não é possível ter as duas ao mesmo tempo.

Quem optou pela categoria A também pode conduzir as cinquentinhas, mas quem escolheu a ACC só pode guiar os ciclomotores, até que realize um novo processo para a categoria A.

Por esse motivo a ACC é a classe pouco menos frequente de ser solicitada, o que nos leva a entender também que ela será integrada na nova CNH para que os processos fiquem no mesmo registro.

Fato 5) Calma, nada muda. Por enquanto!

Apesar dessa adição da categoria A1 ter pego todos os motociclistas de surpresa, nada muda ainda. Isso porque essa alteração, que acrescentou também as classes B1 e C1 a nova CNH, basicamente só está acontecendo para padronizar o documento nacional com as normas internacionais. Ou seja, por enquanto são só mudanças estéticas no papel.

Na prática nada muda, isso porque ainda não foram criadas novas legislações sobre as novas classes, em especial a A1, que afeta nós motociclistas.

Quando isso vai ocorrer e novas leis de regulação de acordo com potência e cilindrada sejam implementadas não se sabe. Até agora trata-se apenas de uma padronização documental. Se no futuro forem criadas novas legislações, aí sim teremos mudanças de fato.

Fato 6) Vai mudar no futuro?

Como mencionado anteriormente, assim como a padronização da CNH pegou muita gente de surpresa, uma nova legislação também poderia, pois não há tantas conversas com os principais representantes do segmento referentes a esse tema. No entanto, não parece ser o caso de mexer na legislação nesse momento.

Cabe ao Poder Legislativo da União, que é representado pelo Congresso Nacional (Senado e a Câmara dos Deputados) a legítima competência para legislar sobre o trânsito. Então é para lá que devemos olhar para as possibilidades de novas mudanças no processo de habilitação.

Vale lembrar que muitas das leis de trânsito que afetam nós motociclistas, sem desmerecer os órgãos, acabam sendo criadas sem de fato ouvir todo o setor. Por isso existe a possibilidade de a qualquer momento surgir uma nova lei em que teremos que nos adequar.

Fato 7) O que é a categoria B1 na Europa

Outra categoria que pegou os brasileiros de surpresa foi a B1, que também não terá ainda legislação vigente por aqui. Nada muda! Na Europa – em específico em Portugal – a classe surgiu com a aprovação do novo Código da Estrada, algo como o nosso CTB, em 2005.

Trata-se de uma subcategoria na Carta de Condução, equivalente a CNH brasileira, que abrange veículos como os triciclos e os quadriciclos.

Ou seja, existe a possibilidade de guiar esses veículos pela categoria B1, que pode ser solicitada a partir dos 16 anos de idade por lá.

Fato 8) O que é a categoria C1 na Europa

Ainda tomando por base Portugal, por lá a categoria C1 abrange automóveis levemente pesados de mercadorias, com peso bruto não superior a 7.500 kg.

Para a obtenção da C1 e dirigir em território português é necessário ter adquirido a categoria B antes.

Fato 9) Quando a nova CNH chega?

Segundo a resolução 886 do Conselho Nacional de Trânsito, as novas CNH serão emitidas a partir de 1 de junho de 2022.

Ou seja, ainda este ano já vamos poder ver condutores saindo com a novíssima carta de motorista na mão!

Fato 10) Mudança será gradual

Mas pode ficar tranquilo, não precisa correr para mudar de CNH e nem se preocupar se terá refazer tudo de novo, pois a mudança para o novo padrão será feita de forma gradativa.

Ou seja, se seu documento não está vencido, não precisa solicitar um novo. Somente no momento em que for renovar a CNH é que a nova versão será emitida para você.

Falando nisso, o documento pode ser utilizado também em sua forma digital. A versão eletrônica é disponibilizada pelos Detran de cada estado e pode ser acessada pelo smartphone.

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Criado pelo Contran para facilitar a notificação de multas de trânsito, o novo Sistema de Notificação Eletrônica oferece desconto nas multas para quem aderir. Confira!

Começará a funcionar em novembro o novo Sistema de Notificação Eletrônica, serviço pelo qual os proprietários de veículos automotores poderão receber notificação de multas através de ferramentas eletrônicas diversas, como SMS ou e-mail.

A resolução, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de setembro de 2016, traz como novidade a possibilidade de recebimento da notificação de infração por meio eletrônico, oferecendo em contrapartida um desconto de até 40% em relação ao valor total da infração.

Detalhes do Sistema de Notificação Eletrônica de Multas

Segundo o novo Sistema de Notificação Eletrônica, os proprietários de veículos automotores que forem autuados em infrações de trânsito poderão receber a notificação por meio de ferramentas eletrônicas, mas esse novo modelo será opcional.

Visando uma maior adesão por parte dos motoristas, aqueles que optarem pelo novo sistema eletrônico receberão um desconto de até 40% no valor original das infrações, além de facilitar o processo de entrega e de conhecimento da infração.

Segundo o Contran, a iniciativa se dá por reduzir os custos com envio dos impressos e também com a utilização de materiais como o papel, além de garantir que o condutor seja efetivamente notificado da infração.

Funcionamento do Sistema de Notificação Eletrônica

No novo sistema, o Denatran será responsável pela organização, gestão e manutenção da notificação eletrônica, sendo que o órgão terá até novembro para definir qual o meio ou os meios pelos quais o condutor será informado de suas infrações.

Aquele que aderir ao recebimento eletrônico da notificação deixará de receber o modelo impresso, sendo importante que o condutor mantenha seus dados atualizados junto ao órgão de trânsito de seu estado, com informações como endereço eletrônico (e-mail) e celular.

Também será obrigatório que a notificação traga link para recurso da notificação e também para solicitação de transferência dos pontos para outro condutor, assim como já é feito no sistema impresso.

O Sistema de Notificação Eletrônica terá site autônomo, administrado pelo Denatran, e terá links de acesso no site do órgão e também nos sites dos Detrans dos Estados.

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Novela da exigência de habilitação e licenciamento para as cinquentinhas ganhou mais um capítulo: novo prazo agora é maio.

A incrivelmente longa novela sobre a exigência de habilitação e licenciamento das cinquentinhas, que fez com que a Shineray se destacasse nos rankings nos últimos meses, acabou de ganhar mais um capítulo: o prazo, que já havia vencido, foi estendido e agora os proprietários destes modelos terão até o dia 31 de maio para regularizar a situação dos ciclomotores e também para obter habilitação, caso não possuam. A decisão foi publicada no último dia 03 de março, no Diário Oficial da União.

Lei de Emplacamento para “cinquentinhas”

Como isso, a multa para os infratores da nova regulamentação só será aplicada a partir de junho. A condução de veículo sem habilitação é uma infração gravíssima, com valor de R$574,62. Além da multa pecuniária, a punição também inclui 7 pontos na carteira de habilitação e a retenção do veículo.

Mercado das cinquentinhas é forte no Nordeste

Segundo pesquisas recentes, o Nordeste é o maior mercado consumidor brasileiro das “cinquentinhas”, sendo que alguns estados da região já haviam prorrogado os prazos para fiscalizando, com a alegação de que as autoescolas não possuíam preparo e equipamentos para as aulas com os veículos.

De acordo com a determinação mais recente do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), pilotar um ciclomotor exige carteira de habilitação (CNH) de categoria A, de motocicletas, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), que é específica para esse tipo de veículo. Segundo apurado por pesquisas do próprio conselho, poucas autoescolas oferecem o curso para obtenção da ACC.

Como obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores

Os procedimentos para obtenção da CNH A e da ACC são bastante semelhantes, contando com aulas teóricas, aulas práticas e prova prática. As taxas cobradas pelos Detrans de cada Estado costumam ser as mesmas tanto para a CNH quanto para a ACC, mas os valores cobrados pelas autoescolas podem variar.

Aumento de emplacamentos reflete exigência

Conforme noticiamos anteriormente, o número de emplacamentos dos ciclomotores aumentou muito em 2015 com relação à 2016, grande parte devido à exigência de que as “cinquentinhas” fossem devidamente emplacadas junto ao Detran, fazendo com que o número aumentasse 280% no ano passado com relação a 2014.

Como fazer emplacamento de cinquentinhas

Para realizar o emplacamento obrigatório das cinquentinhas, o procedimento é bastante semelhante ao processo de emplacamento de outros veículos, exigindo pagamento anual de taxa de licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT). A cobrança de IPVA, no entanto, varia de estado para estado, sendo que estados do Nordeste, como o Maranhão, oferecem isenção da cobrança do imposto atualmente.

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Enfim foi definido o que é e o que não é considerado uma bicicleta elétrica e sua regulamentação perante o trânsito no Brasil. Através da resolução 465 publicada em 13 de dezembro o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentou a utilização das famosas “e-bikes”, bicicletas elétricas, estipulando o que é necessário para que elas sejam tratadas como uma bicicleta comum pelos agentes reguladores de trânsito.

Essa resolução visa ser um divisor de águas no que se diz bicicleta elétrica e ciclomotores elétricos. No mercado hoje existem vários modelos das chamadas bicicletas elétricas que na verdade podem ser comparadas com ciclomotores tranquilamente.

A resolução 465 do Contran define que para uma bicicleta ser considerada elétrica, e para que possa circular em vias públicas através das ciclofaixas ou acostamentos, deverá possuir um motor de 350watts de potência limitado a alcançar no máximo até 25km/h. Para garantir essa velocidade máxima a “e-bike” deverá vir equipada com um limitador de velocidade eletrônico que automaticamente irá desligar o motor após a bicicleta atingir 25km/h.

Ainda para que possa circular pelos mesmos lugares que bicicletas comuns, as bicicletas elétricas precisam vir equipadas com um velocímetro simples, luzes de segurança nas laterais, dianteira e traseira, espelhos retrovisores, uma campainha/buzina e  seus pneus não podem estar carecas, é claro. Como item de segurança para o piloto da bicicleta fica definido a obrigação de utilizar capacete de ciclismo para proteção.

Para os modelos que não atenderem as definições feitas pela resolução 465 do Contran será necessário seguir a regulamentação de trânsito vigente para motocicletas normalmente como possuir CNH, utilizar capacete e o registro legal com tributação e seguro obrigatório. Essa resolução visa garantir e definir definitivamente o que pode ser considerado uma bicicleta elétrica e o que são ciclomotores elétricos.

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No dia 23 de março foi divulgado pelo Conselho Nacional de Trânsito e publicado no Diário Oficial da União a resolução que determina que motos fabricadas a partir de 2012 deverão ter placas com suas medidas maiores para ajudar na identificação do veículo.

De acordo com a resolução 372 as placas terão a partir de 2012 as medidas de 20cm de comprimento por 17cm de altura, 20x17cm. As medidas atuais são de 18,7cm de comprimento por 13cm de altura, 18,7x13cm. Outra mudança nas placas para motos está nas letras que atualmente tem 4,2cm e de acordo com a nova resolução deverão ter 5,3cm de altura.

Para finalizar, as placas obrigatoriamente terão que serem feitas, a partir de 2012, com materiais refletivos que até então eram apenas um opcional.

Você pode ler a resolução na integra neste link do CONTRAN:

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_372_10.pdf

O que acharam dessa nova resolução?

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