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Artigos para a Tag: Lei

Mototaxímetros obrigatórios? Proposta foi aprovada!

Proposta de Mototaxímetro obrigatório foi aprovada e visa garantir mais profissionalização do serviço de mototáxi e mais segurança na cobrança dos usuários pela distância percorrida. Veja todos os detalhes!

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Licenciamento 2017 passa a ser exigido em maio. Você já licenciou?

Você já licenciou sua motocicleta? O licenciamento de 2017 começou a ser exigido no dia primeiro de maio para as placas de final 1. Confira o que você fazer!

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Nova CNH para motos: o que muda?

Nova CNH para motos: o que muda?

07 abr 2017 23 Comentários

Atenção futuros motociclistas: projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados prevê mudanças e nova classificação na CNH para motos.

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Pilotar cinquentinha sem habilitação já está rendendo multa

Depois de diversos adiamentos, o Denatram informou que a multa para falta de habilitação para cinquentinhas já está valendo a partir de novembro/2016. Multas chegam a R$ 880,41. Confira

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Freios ABS ou CBS obrigatórios em 300cc ou menos até 2019

Seguindo resolução do Contran ,o mercado vai se adaptando à exigência: todas as motos de até 300cc deverão trazer freios auxiliares (ABS/CBS) até 2019. Confira aqui todos os detalhes da resolução.

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Sistema de Notificação Eletrônica dá desconto em multas

Criado pelo Contran para facilitar a notificação de multas de trânsito, o novo Sistema de Notificação Eletrônica oferece desconto de até 40% nas multas para quem aderir. Confira!

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Cinquentinhas: fiscalização começa neste mês

Conforme já havíamos destacado anteriormente, as cinquentinhas agora contam com regulamentação especial e exigem habilitação ACC ou CNH A. Confira detalhes! Conforme havíamos adiantado anteriormente, em nosso artigo sobre a regulamentação das “cinquentinhas”, a fiscalização da condução e habilitação em ciclomotores de 50cc passará a ser realizada em todo o Brasil a ...

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Projeto de Lei 295/2012 e obrigatoriedade de ABS em motos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Câmara dos Deputados, analisa projeto de lei do Senado Federal que visa tornar obrigatório ABS em motos. Confira! Depois de discutir sobre a obrigatoriedade do uso de freios com ABS em veículos automotores como os automóveis e os comerciais leves, a Câmara dos Deputados está discutindo, em sua Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ...

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Contran adia para maio prazo para “cinquentinhas”

Novela da exigência de habilitação e licenciamento para as cinquentinhas ganhou mais um capítulo: novo prazo agora é maio. A incrivelmente longa novela sobre a exigência de habilitação e licenciamento das cinquentinhas, que fez com que a Shineray se destacasse nos rankings nos últimos meses, acabou de ganhar mais um capítulo: o prazo, que já havia vencido, foi estendido e agora ...

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