Leis

Alteração no Código de Trânsito deixa multas mais caras em 2016

Mudanças publicadas no Diário Oficial da União do dia 5 de abril alteraram o código de Trânsito Brasileiro, deixando multas mais caras. Confira detalhes!

Publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de abril, alteração no Código de Trânsito Brasileiro traz diversas mudanças para a legislação atual e faz com que multas sejam mais altas, além de novas interpretações para infrações como o uso de celular, estacionamento irregular ou se negar a realizar o teste de bafômetro terão punições mais severas e valores mais altos para os infratores.

Proibição de garupas em motos é vetado por Alckmin em SP

O projeto de lei que previa proibição de garupa em motos em São Paulo foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin. Entenda por que.

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, decidiu pelo veto do projeto de lei que proibiria a garupa, ou seja, que duas pessoas circulassem em uma mesma motocicleta, em São Paulo. A restrição, que aconteceria em dias úteis e entre os horários de 10h até 16:30h e 23:5h, foi vetada pelo governador, sendo a determinação publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, dia 14 de janeiro de 2016.