Nova lei de trânsito 2021 para motos está valendo

A partir de 12 de abril a nova lei de trânsito para motos 2021 começou a valer e será que as mudanças previstas foram todas aprovadas? Vai poder rodar com moto no corredor? Qual foi a idade mínima definida para crianças na garupa? E a questão da viseira, o que mudou?

nova lei de transito para motos

É isso mesmo, a partir de 12 de abril a nova lei de trânsito para motos 2021 começou a valer e será que as mudanças previstas foram todas aprovadas? Vai poder rodar com moto no corredor? Qual foi a idade mínima definida para crianças na garupa? E a questão da viseira, o que mudou?

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Entre as principais mudanças gerais que começam a valer oficialmente está o aumento do número de pontos para suspensão da CNH, que agora pode chegar a até 40 pontos, e o aumento no prazo de validade da carteira, que passa a ter validade de até 10 anos.

Até então as alterações faziam parte de um projeto de lei que previa diversas mudanças no código de trânsito, mas que agora se tornaram oficiais com a assinatura do presidente. Vamos ver tudo que muda para motos com a nova lei de trânsito 2021.

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Nova lei de trânsito 2021: Moto no corredor

E nós já essa lista de mudanças falando de um dos pontos mais polêmicos para nós motociclistas: agora é permitido rodar com moto no corredor?

Até então o código de trânsito não proibia os motociclistas de rodarem no corredor, porém, também não informava que era permitido, criando diversas interpretações.

Ou seja, não há regulamentação ideal sobre motos no corredor, existe apenas a informação de que as motos, ao transitar nas vias, devem respeitar distância segura dianteira, traseira e lateral dos outros veículos na pista.

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A nova lei de trânsito, quando foi aprovada na Câmara, previa a regulamentação e liberação das motos no corredor.

O texto inicial previa diversos ajustes no código para facilitar a condução no corredor, como a permissão de circular no corredor sempre que o tráfego de veículos estiver parado ou lento.

Para isso, a velocidade da moto deveria ser de forma reduzida, respeitando a segurança da via e dos demais ocupantes da mesma, como outros veículos, ciclistas ou pedestres que possam atravessar a via, além de outros pontos específicos para garantir que não houvesse outras infrações.

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Porém, mesmo aprovada pela Câmara e depois pelo Senado, a permissão para rodar de moto no corredor foi vetada pelo presidente e retirada do texto final aprovado.

Logo, pilotar moto no chamado corredor continua sendo uma interpretação um pouco confusão perante a lei.

O argumento para o veto da liberação das motos no corredor explica que adicionar essa alteração no código de trânsito iria reduzir ainda mais a mobilidade das motocicletas, pois seria ainda mais difícil definir e aferir o que seria trânsito lento, que permitiria circular com a moto no corredor.

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Nova lei 2021: Idade mínima de criança na garupa da moto

Outra mudança nova lei de trânsito 2021 que começou a valer e que afeta os motociclistas diz respeito a levar crianças na garupa da moto. A idade mínima realmente mudou.

Até o final de março de 2021, o Código de Trânsito Brasileiro dizia não ser permitido levar crianças menores de 7 anos na garupa da moto ou crianças que não tenham condições de cuidar da sua própria segurança no banco de trás. Caso isso ocorresse, a infração era considerada gravíssima.

Com a nova lei de trânsito passa a valer a nova regra, que aumenta a idade mínima de 7 para 10 anos. Ou seja, agora somente crianças com 10 ou mais anos de idade poderão andar na garupa da moto.

A criança ainda precisa seguir a mesma circunstância de ter condições de cuidar da sua própria segurança no banco de trás e, caso seja infringida alguma regra dessa lei, a multa é gravíssima.

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Nova lei 2021: Capacete com viseira levantada

Outro assunto que gera muita polêmica é a questão da viseira do capacete na moto. Pode rodar sem viseira? E com a viseira levantada, na nova lei é permitido?

Na antiga lei, pilotar com capacete sem viseira ou óculos de proteção era considerada infração gravíssima, enquanto que pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas pela lei era uma infração leve.

Já na nova lei de trânsito de 2021 que começou a valer em abril as duas situações continuam sendo consideradas infrações no trânsito, ou seja, são proibidas. Porém, o que muda é que agora ambas passam a ser consideradas infrações médias, com multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização.

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Nova Lei 2021: Uso do farol da moto

Agora, nem tudo é só aumento de punição ou regras mais rígidas. No caso de transitar com o farol apagado da moto a pena foi aliviada.

Antes o Código de Trânsito Brasileiro previa que condutor de motocicleta que transitar com os faróis do veículo apagado estava cometendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.

Com a nova lei para motos essa infração será considerada média, com multa de R$ 130,16 e acréscimo de quatro pontos na CNH do infrator.

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Nova lei 2021: Nova validade para CNH 2021

Já uma alteração que começa a valer desde abril e que afeta todos os condutores, independentemente do tipo de veículo que conduz, diz respeito a nova validade para renovação da CNH.

Até março de 2021 a Carteira Nacional de Habilitação, mais conhecida como CNH, tinha validade de 5 anos para pessoas com até 65 anos de idade e validade de 3 anos para quem tem mais de 65 anos.

Na nova lei que começou a valer em abril esse prazo foi aumentado e algumas faixas de idade foram criadas com novos prazos de validade da CNH, sendo da seguinte forma:

  • Validade de 10 anos para quem tem até 50 anos de idade;
  • Validade de 5 anos para quem tem entre 50 e 70 anos de idades;
  • E prazo de validade de 3 anos para quem tem 70 anos ou mais;

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Nova lei 2021: Suspensão da CNH em 2021

Outra alteração que afeta todos os tipos de condutores habilitados no Brasil com a nova lei de trânsito de 2021 é o sistema de suspensão da CNH por pontos, que agora está um pouco mais complexo e um pouco mais brando.

Até março a suspensão da CNH era feita de uma forma simplificada: a suspensão acontecia se o condutor atingisse 20 pontos em suas infrações em um período de 12 meses.

Com a nova lei o sistema fica mais complexo, apresentando 3 níveis de pontuação, baseados em 20, 30 e 40 pontos:

  • A CNH será suspensa ao chegar nos 20 pontos se o condutor cometer 2 ou mais infrações gravíssimas;
  • Ou ao chegar aos 30 pontos com 1 infração gravíssima;
  • Ou ainda chegando a 40 pontos se não houver infrações gravíssimas;
  • Para os condutores que exercem atividade remunerada a pontuação máxima é de 40 pontos, no período de 12 meses, independentemente do tipo de infração cometida;

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Nova lei 2021: Porte da CNH dispensado pelo condutor

Você sabia que a nova lei de trânsito que começou a valer também altera a forma que o piloto poderá portar sua carteira de habilitação?

É isso aí, até março de 2021 era obrigatório o porte da CNH quando o condutor estivesse na direção da moto. Desde 2018 também estava permitida portar a versão digital do documento em um smartphone através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Na nova lei, a partir de abril, o porte do documento de habilitação poderá ser dispensado, caso a fiscalização consiga, através de verificação do sistema, comprovar que o condutor está habilitado.

E essas são as principais alterações nas leis de trânsito que começaram a valer e que afetam nós motociclistas, o que achou? As mudanças estão de acordo? Algo acabou ficando de fora? E a moto no corredor? Bom, no vídeo acima tem todas as informações.

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